FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização

DIOGO RUDGE MALAN - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos Especiais de Direito Processual I - Garantias Constitucionais do Processo

2ª feira

08:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado

1. Inviolabilidade de correspondências, dados e comunicações. 2. Juiz Natural. 3. Contraditório e ampla defesa. 4. Inadmissibilidade de provas ilícitas. 5. Presunção de inocência. 6. Razoável duração do processo. 7. Motivação das decisões judiciais.

Bibliografia obrigatória: BACHMAIER WINTER, Lorena. Investigación penal y protección de la privacidad, In: Revista Brasileira de Direito Processual, São Paulo, n. 152, pp. 259-278, out. 2007. FERNANDES, Antonio Scarance. O sigilo e a prova criminal, In: Ciências Penais, São Paulo, n. 04, pp. 153-164, jan. 2006. GRINOVER, Ada Pellegrini. O juiz natural e sua dupla garantia, In: Revista de Processo, São Paulo, n. 29, pp. 11-33, jan./mar. 1983. SOUZA, Artur César de. Imparcialidade do juiz: Uma leitura constitucional de sua concepção dogmática, In: Revista de Processo, São Paulo, n. 269, pp. 59-88, jul. 2017. GRINOVER, Ada Pellegrini. Conteúdo da garantia do contraditório, In: Novas tendências do direito processual, pp. 17-44. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. MOURA, Maria Thereza, PITOMBO, Cleunice. Defesa penal: direito ou garantia? In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 04, pp. 110-125, out./dez. 1993. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. 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